Assembleia de Freguesia - PS concelhio em Vilar de Mouros

Realizou-se no dia 29 de Abril passado, nesta localidade, pelas 21H00, uma Assembleia de Freguesia cujo ponto mais importante da ordem de trabalhos era a apreciação e votação das contas da Junta de Freguesia relativas a 2010. Aliás, para aqueles que se interessam minimamente por estas coisas e não estejam devidamente esclarecidos diga-se que as assembleias de freguesia reúnem obrigatoriamente quatro vezes ao ano, em Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, sendo que as únicas sessões com pontos de ordem obrigatórios são a primeira (de Abril) e a última (de Novembro ou Dezembro) que se destinam, respectivamente, “à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior e à aprovação das opções do plano e da proposta de

 orçamento para o ano seguinte…”. Isto está na lei e escrevo-o com a única intenção de chamar as pessoas à realidade para que, de futuro, se deixem de picardias e perdas mesquinhas de tempo que não levam a lado nenhum e muito menos contribuem para a resolução dos problemas da freguesia. Se estes pontos são os únicos que têm de constar, obrigatoriamente, nas ordens de trabalho das reuniões em causa é porque o legislador lhes conferiu um valor importante. Aqui fica registado para reflexão de todos.

Centrando-me no que se passou nessa reunião, julgo que merecem ser destacados os seguintes quatro pontos:

1- Nomeação de Sónia Cubal Torres para representar o PS em Vilar de Mouros

Finalmente e passado cerca de ano e meio após as eleições autárquicas de 2009, a Comissão Política Concelhia de Caminha do PS decidiu nomear Sónia Cubal Torres, terceira da lista nesse acto

 eleitoral, como porta-voz e interlocutora do partido em todas as sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros, bem como mandatá-la para representar o partido em todos os actos legais que venham a acontecer até final do mandato, como a participação na indicação de elementos para a mesa de voto em actos eleitorais futuros. Sónia fez a entrega à mesa e procedeu de seguida à leitura de um documento nesse sentido, assinado pelo Presidente da Concelhia do PS, António Bernardo que, como

 forma de dar um maior peso e significado a este gesto, esteve presente na reunião, acompanhado pelos seus camaradas José Miguel Gonçalves e Fernando Lima.

Fica, assim, esclarecida uma situação de ambiguidade que se arrastava desde que os dois primeiros candidatos apresentados na lista do PS se coligaram, à revelia da vontade do partido pelo qual foram eleitos, ao PSD.

2 - Festival em Vilar de Mouros

É público que em 2011 volta a não haver Festival de Vilar de Mouros mas é igualmente público que terá lugar, no dia 21 de Agosto, dia imediatamente a seguir ao final do Festival de Paredes de Coura e último dia do Encontro do Grupo Motard de Vilar de Mouros, um evento musical no espaço onde se realizaram todos os anteriores festivais. A questões colocadas pelos delegados Pedro Barrocas (que substituiu Amélia Guerreiro e se mostrou preocupado com o problema da intensidade do barulho), João Arieira e Sónia Torres, a Presidente da Junta esclareceu que o evento em causa não é nem pretende substituir o Festival de Vilar de Mouros. Trata-se, disse, de uma iniciativa da Energie Music, empresa que se propõe apresentar uma jornada de música diversificada (electrónica, pop, rock e outras) em pequenas tendas, no espaço do Largo do Casal e parte do Largo Dr. António Barge, a que foi dado o nome de Festival em Vilar de Mouros. A data foi também escolhida pela empresa patrocinadora que julga poder tirar algum proveito da coincidência com o final do Festival de Paredes de Coura. A música iniciar-se-á pelas 16 horas do dia 21, domingo, durará, sem interrupções, até à manhã do dia seguinte, não se sabendo ainda exactamente até que horas, sendo que compete à organização a obtenção das indispensáveis licenças. Não pode ainda informar se a Estrada da Ponte será ou não cortada temporariamente ao trânsito.

 Relativamente às contrapartidas para a freguesia não haverá o pagamento de qualquer importância em dinheiro, estando a ser negociadas algumas melhorias para os largos da Chousa e do Casal, através do enriquecimento desses espaços com infraestruturas, irão começar a ser feitas algumas obras nas casas de banho do palco, será elaborado um projecto que evite, no futuro, a continuação de descargas residuais que vêm transformando esse local numa lixeira e a população deverá ter direito a bilhete para entrada gratuita. João Arieira afirmou que acha lamentável que numa altura destas, havendo já cartazes, grupos contratados e toda uma organização montada, a Junta ainda não saiba, com algum rigor, como as coisas vão decorrer e que contrapartidas vai ter, ainda por cima tratando-se de uma empresa privada que vem explorar um espaço que custou

 cerca de 45 mil contos à freguesia, que se aproveita de um nome já feito do Festival de Vilar de Mouros e que parece pouco ou nada querer dar como contrapartida. Questionou, a finalizar, qual o verdadeiro motivo por que não há Festival de Vilar de Mouros, tendo a Presidente da Junta informado que se continua a aguardar a

 apresentação de propostas que dêem garantias de um projecto por um período alargado por parte de empresas que ficaram de o fazer e às quais foi dado um prazo, até final de Abril, esperando que seja possível o seu regresso já em 2012.

3 - Actas da Assembleia

Como é sabido o 1º secretário da mesa vem-se recusando, desde há algumas reuniões a esta parte, à entrega com antecedência de uma cópia das actas por si elaboradas aos restantes membros da assembleia, prática desde há muitos anos seguida pelo executivo anterior, que procedia ao envio da mesma juntamente com a

 restante documentação para análise e estudo. Em vez disso prefere proceder à sua leitura no decorrer da assembleia, justificando essa atitude em duas razões: uma de ordem legal e outra por respeito ao público que também tem o direito de saber o que se passou. Para suporte da primeira diz que no Diário da República está escrito que a acta tem que ser lida e aprovada nas assembleias, pelo que só alterando a legislação é possível fazer de outra maneira. Quanto à segunda só lendo em voz alta pode o público presente ter conhecimento do seu conteúdo. 

O que é certo é que a leitura da acta durou, desta vez, 30 minutos (a última, de Dezembro, durara 45…) as críticas, comentários, sugestões, justificações, etc, etc, duraram mais 15 ou 20 e assim decorreu quase metade de toda a assembleia de freguesia. Vá lá que, desta vez, talvez porque as próprias pessoas da “maioria” também começam a estar fartas, foram apresentadas algumas ideias para se encontrar uma saída para o problema, desde a gravação das reuniões e registo em suporte digital (sugerido pelo secretário da Junta) ao envio por e-mail (Sónia Torres), mas sem se chegar a uma conclusão final. Eu próprio, ao terminar, no período reservado ao público, lamentei o que se estava a passar mas manifestei também alguma satisfação por, finalmente, parecer terem surgido, ainda que timidamente, alguns sinais positivos para a ultrapassagem do problema. Rebati ainda os argumentos apresentados para justificar a obrigatoriedade da leitura da acta em voz alta, dando como exemplo a Assembleia Municipal onde, se tal fosse feito, seriam gastas duas ou três horas e a questão do respeito pelo público, perguntando porque razão não lhe é dado também conhecimento de todos os outros documentos, provavelmente de muito maior interesse, como é o caso das contas do executivo, do relatório de actividades e outros.

Não querendo deitar achas para a fogueira, antes pelo contrário, também não posso deixar de referir que na acta lida nesta sessão e referente à reunião de Dezembro foi alterado o texto do documento

 então apresentado e lido pelo 1º secretário da mesa relativo à questão que levantou pela cedência de terrenos baldios pelo anterior executivo para construção social. De facto, se então se ouviu ler, por duas vezes, que nesses terrenos baldios foram “construídas moradias”, agora apenas se ouviu falar em “habitações”. É uma pequena batota mas, se significa o reconhecimento de um erro ou exagero, até acho positivo.

4 - Apreciação e votação das contas

Quando se entrou neste ponto que deveria ser, parece-me evidente, o que justificava maior atenção por parte da assembleia, já havia passado quase hora e meia desde o início dos trabalhos. O delegado João Arieira pediu esclarecimentos sobre alguns pontos da documentação que lhe foi entregue, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento às Finanças de uma verba do imposto de selo cobrado em 2010. Dado não estar presente o contabilista a Junta não soube explicar com clareza esta questão, ficando de se informar e prestar os esclarecimentos devidos na próxima assembleia. Pedro Barrocas, que trabalha há muitos anos em contabilidade, disse que é muito difícil analisar os mapas que foram apresentados pois até ele tem alguma dificuldade em fazê-lo. Referiu que há despesas que aparecem duas vezes, como os seguros, limpeza e higiene, ferramentas e utensílios, acrescentou que ele até compreende a razão mas que é muito complicado para quem não domina minimamente esta área saber interpretar estes mapas. Referiu a necessidade de os mesmos passarem a ser claros de maneira a que todos possam percebê-los e votá-los em consciência e salientou a importância de passar a ser elaborado e entregue também o relatório de actividades, documento tão ou mais importante que as contas pois aí sim, pode ver-se o que foi e o que não foi feito do plano de actividades previsto para o ano em questão.

A concluir e pela minha parte apetece-me reforçar estas últimas duas ideias e acrescentar que, tal como as coisas estão, os membros da assembleia têm de votar quase às cegas, numa base de confiança em quem recebeu e gastou as verbas em causa, uma vez que nem a Junta, entidade responsável pelas contas em apreço é capaz de as entender e explicar. Isso parece-me profundamente errado e negativo e deverá ser encontrada uma forma mais simples de apresentação da contabilidade de modo a que leigos na matéria possam, no mínimo, saber o que estão a votar. Sei que, desde o momento em que foi instituída a obrigatoriedade de aplicação do POCAL (plano oficial de contabilidade das autarquias locais) as dificuldades aumentaram e as juntas foram obrigadas a recorrer a gabinetes de contabilidade para organização das contas. Não me parece, assim, correcto, atirar com todas as responsabilidades para cima da Junta mas também não me parece, igualmente, correcto, pedir aos membros de uma Assembleia de Freguesia que aprovem aquilo que não entendem e ninguém lhes sabe explicar. Das duas uma: ou os elementos da Junta se esclarecem previamente com o auxílio do contabilista e chegam às assembleias capacitados para dar as explicações que lhes possam ser pedidas ou se fazem acompanhar daquele técnico sempre que for necessário. De qualquer modo e postas à votação, as contas, como seria de prever, foram aprovadas por 4 votos a favor, da maioria, e 3 abstenções.