ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Pela primeira vez em Caminha

A Câmara Municipal de Caminha decidiu, e muito bem, iniciar a implementação, pela primeira vez no concelho, do Orçamento Participativo, afetando para o efeito o valor que o município arrecada, conforme legislação em vigor, da percentagem de IRS que os caminhenses descontam, anualmente, para os cofres do estado. 

Todos os cidadãos, residentes ou não, desde que tenham uma relação com o concelho, interesse no seu desenvolvimento e possuam dezasseis ou mais anos de idade, podem participar no processo e votar. 

É uma oportuna estratégia de abertura à comunidade e de promoção da cidadania, chamando as pessoas a tomar parte ativa em decisões importantes, até aqui confinadas a um pequeno núcleo de eleitos. É, também, uma forma de devolver ao cidadão uma parte do IRS que lhe é retirado, dando-lhe a oportunidade de o utilizar em projetos que considera prioritários e importantes para a sua freguesia ou concelho. 

 No que a 2015 diz respeito, o montante global em causa é de € 180 000,00 (cento e oitenta mil euros, nada mau…) e, conforme regulamento aprovado, esse valor será utilizado em 2016 em realizações já apresentadas, discutidas e pré-selecionadas em várias reuniões preparatórias.

A votação final, que está a decorrer desde o dia 18 de Janeiro e termina em 11 de Fevereiro, conduzirá à seleção das obras a realizar, até se atingir o limite do plafond disponível.

Essa votação pode e deve ser feita, para os vilarmourenses que ainda não o fizeram, na Câmara Municipal ou num dos pontos de paragem da carrinha itinerante criada para o efeito, indicados na notícia do caminha2000, cujo link apresento na parte final desta mensagem. Por Vilar de Mouros já passou no dia 20 de Janeiro, onde esteve das 17H30 às 19H30. 

Infelizmente, e isso é que é de estranhar e de lamentar, vão ter de votar, se quiserem fazê-lo, em projetos de outras freguesias, já que, dos catorze da lista final selecionada, nenhum é da nossa terra. Aliás, o nome de Vilar de Mouros nem sequer aparece nas atas das referidas reuniões preparatórias, ou “encontros de participação”, o que indicia um estranho alheamento dos nossos conterrâneos em tão importante ato de cidadania, muito em particular de quem mais obrigação teria de o divulgar e promover.

Então, nem o tão desejado parque infantil, reivindicado há décadas, mereceu o menor empenho para, finalmente, poder vir a ser construído? Não se compreende. 

Bom, a concluir e como cada pessoa pode votar em dois projetos (nunca da mesma freguesia), atrevo-me a sugerir que um desses votos recaia no “Projeto nº 7 – Requalificação do caminho entre Argela e Venade (Colarinha e Aldeia Nova) – União das Freguesias de Venade e Azevedo e Freguesia de Argela”. 

É que essa obra, através de um pequeno desvio, irá permitir o trânsito automóvel entre Caminha e Vilar de Mouros, em dias de enchente, quando as águas cobrem a EN 301, no final da reta de Argela, evitando o ter de se andar dezenas de quilómetros, desnecessariamente.  

O segundo voto, ainda vou ter de pensar nele. Façam o mesmo... 

Se clicarem aqui vão encontrar todos os catorze projetos concorrentes, bem como os dias, horas e locais de paragem da acima referida carrinha itinerante.

Não se esqueçam, o prazo termina a onze de Fevereiro.