EXTINÇÃO DE FREGUESIAS - Caminha rechaça bombardeamento da UTRAT

Foto cedida pelo Luis Almeida, do caminha2000

Em Assembleia Municipal extraordinária de 11 de Outubro, Caminha pronunciou-se contra a extinção, junção ou agregação de qualquer das freguesias do seu concelho, tendo respeitado a vontade expressa generalizada da sua população.
Essa pronúncia, votada por unanimidade e aclamação, veio demonstrar que, quando as pessoas querem, é possível encontrar soluções consensuais para questões importantes.

No entanto, e como escrevi em mensagem de 13 de Outubro, o processo, ou a novela, infelizmente, não acabara ali. A  UTRAT - Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, a tal equipa constituída no âmbito da Lei nº 22/2012, de 30 de Maio e que tem por objetivo  “apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias, em caso de ausência de pronúncia das assembleias municipais” e ainda “propor às assembleias municipais, no caso de desconformidade da respetiva pronúncia, projetos de reorganização administrativa do território das freguesias”, já devolveu a bola a Caminha,  com o seguinte recado:

 

- face à interpretação que faz da lei em causa, este concelho deverá ficar apenas com catorze freguesias! Leram bem, CATORZE! Como? Muito simples, não custa nada: Caminha junta-se a Vilarelho, Venade a Azevedo, Moledo a Cristelo, Gondar a Orbacém e as três Argas que se desenrasquem e passem a uma só! Viram? Custou alguma coisa? Foi só uns senhores, em Lisboa, pegarem numa máquina de calcular, fazerem umas continhas, agarrarem numa régua, num esquadro, talvez num compasso (para os arredondamentos) e riscaram ou, pelo menos, tentaram riscar, SEIS freguesias do mapa! Mais: embora, em termos numéricos, haja “apenas” uma redução de seis, na realidade são envolvidas na confusão um total de ONZE freguesias que, ou agregam ou são agregadas por outras, todas contra sua vontade!

 

Provavelmente, nenhum destes senhores alguma vez terá vindo a Caminha ou, eventualmente, até pode ter passado em trânsito para Espanha, sei lá, mas isso pouco importa, já que o processo foi idêntico para todos os concelhos e, assim, fomos todos (mal) tratados da mesma maneira (?)…não havendo razões para reclamar!

Para se aquilatar da justeza da lei que nos querem impor e do elevado grau de competência, de “independência” e de idoneidade  desta UTRAT, parece-me suficiente referir apenas estes dois exemplos:

  - Sendo Miguel Relvas considerado, e penso que com toda a legitimidade, o “pai” desta pseudo reforma administrativa e acumulando o cargo de ministro com o de presidente da Assembleia Municipal de Tomar, como se entende que nem sequer tenha sido capaz de convencer os seus conterrâneos quanto à bondade da lei que defende, já que, é público, este órgão autárquico aprovou uma proposta do executivo camarário, de maioria PSD, por 32 votos a favor e apenas um contra ( não foi o seu, que esteve ausente) no sentido de “defender o atual quadro de freguesias do concelho”?!

 

  – Sendo o presidente da UTRAT, Manuel Porto, também presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, e tendo este órgão votado, por unanimidade, incluindo o seu voto, a favor da rejeição da redução do número de freguesias do concelho, com que lata aparece este mesmo indivíduo e que credibilidade nos pode merecer quando, passados poucos dias, assina um documento propondo que as freguesias desse mesmo concelho passem de 31 para 18?!

 

Foto cedida pelo Luis Almeida, do caminha2000

O que é certo é que a Assembleia Municipal de Caminha teve de voltar a reunir, outra vez extraordinariamente, pelas 21 horas do dia 16 de Novembro, para analisar e responder às propostas dessa já famosa UTRAT. Porque o jornal online caminha2000 elaborou e publicou uma bem completa reportagem sobre o assunto, que pode ser consultada, na íntegra, aqui, limito-me a alinhavar umas breves considerações finais:

 1 – Congratulo-me com o facto de, uma vez mais, ter sido possível unir fileiras, rejeitando, por unanimidade e aclamação, a eliminação, anexação ou agregação de qualquer freguesia. Isto sim, foi importante.

2 – É difícil de compreender que uma assembleia da importância desta em que, face ao que aconteceu na de 11 de Outubro, tudo apontava para a existência de um clima favorável  a uma tomada de posição unânime de firmeza, no sentido de repudiar a proposta da UTRAT,  não tivesse sido precedida de uma reunião entre os líderes parlamentares e os presidentes de junta envolvidos, com o objetivo de acertar estratégias e elaborar um documento único e consensual a  submeter  ao plenário.  Essa falha, quanto a mim injustificável e que deu origem ao aparecimento de duas moções, uma do PSD e outra do PS e ainda a uma proposta conjunta das freguesias de Caminha e Vilarelho, bem poderia ter tido consequências graves em termos da criação de fatores de divisionismo.  Felizmente o bom senso acabou por imperar, mas foi preciso uma interrupção de cerca de hora e meia (!!!) para que se tivesse encontrado uma solução que merecesse o apoio generalizado.  Como diria o Herman, “não havia necessidade”.

3 - Não dá, realmente, para entender, a teimosia do governo em fazer avançar uma lei feita em cima do joelho, com a qual ninguém concorda! Nem o próprio presidente da UTRAT que, se fosse minimamente coerente e intelectualmente honesto, não tinha sequer aceitado presidir a uma unidade técnica que se propõe fazer exatamente aquilo que ele acha que não deve ser feito!...

4 – Finalmente, a Presidente da Câmara de Caminha manifestou-se também, de forma clara e sem deixar margem para dúvidas (já não era sem tempo), contra a aplicação desta lei, colocando-se ao lado das freguesias e pondo, inclusivamente, o gabinete jurídico do município à disposição daquelas que, de alguma forma, a pretendam contestar. Acho ótimo mas, sem pretender insinuar que tenha sido esse o fator determinante, não nos podemos esquecer que, em menos de um ano, haverá eleições autárquicas…Referiu que todo este processo teve a sua origem na assinatura do memorando com a troica, subscrito pelo PS, PSD e CDS, que prevê, disse, a eliminação de duas mil autarquias, pelo que não se pode agora sacudir a água do capote e assacar apenas responsabilidade aos outros. Isso será verdade, digo eu, mas o malfadado memorando já sofreu várias adaptações e alterações e não me parece que a troica esteja assim tão preocupada com a forma como nos organizamos para pagar o empréstimo agiota que nos concedeu, mas antes se vamos pagá-lo ou não! Ora, é sabido que aquilo que se poderá poupar (?) com esta pseudo reforma é tão insignificante que até nesse aspeto toda esta persistente teimosia se torna ridícula. E, já agora, uma vez que o memorando fala apenas, genericamente, em autarquias, por que diabo todos os cortes têm de se fazer no elo mais fraco, as freguesias? Pois…mexer nos barões é mais difícil.

A concluir direi que uma reforma administrativa bem pensada, com um amplo debate público, sem pressas nem atropelos, em que todos se sintam envolvidos, poderá ser difícil mas talvez valha a pena fazer se daí resultarem benefícios visíveis, ainda que a médio prazo, para o país. Enquanto isso não acontecer, poupem mas é nos desperdícios, responsabilizem os maus gestores da coisa pública, reduzam às regalias e mordomias, acabem com os tachinhos para os boys, nomeadamente nas muitas empresas municipais existentes, e deixem as freguesias em paz!