Assembleia e uniões...de facto!

Teve lugar no dia quatro de Julho mais uma Assembleia de Freguesia de Vilar de Mouros. Não tendo estado presente em nenhuma das quatro últimas (não o faço desde 29 de Abril de 2011), achei que o devia fazer agora, não porque constasse algo de especialmente interessante  na ordem de trabalhos, mas antes para, por um lado, apreciar o andamento da assembleia no que à sua dinâmica diz respeito e, por outro, saber da Presidente da Junta o ponto da situação sobre o tão importante quanto polémico  assunto da extinção (agora agregação) de freguesias.
Em relação ao primeiro ponto as coisas não mudaram muito. No período de “antes da ordem do dia” intervieram apenas dois dos sete delegados:

 Amélia Guerreiro
- referiu a necessidade de limpeza do leito e bermas do rio, sobretudo junto à praia fluvial das azenhas;

- questionou a necessidade de se manter, junto ao areal dessa mesma praia, uma construção (foto) executada, há vários anos, pela então  “Águas do Minho e Lima”, que aparenta abandono, absolu- ta inutilidade e só desfeia o local;
- pediu esclarecimentos sobre o processo de extinção (agregação) de freguesias;

Sónia Torres
- abordou, uma vez mais, o tema da sinalética de trânsito, cuja alteração, apesar de discutida e aprovada, por mais que uma vez, nesta assembleia, encrava sempre, incompreensivelmente, no município.

A estas questões a Presidente da Junta respondeu que iria promover brevemente a limpeza possível do leito e margens do rio (adianto que na zona das azenhas isso já foi feito à data em que escrevo estas notas), vai informar-se sobre o que se passa com a

construção referida e, quanto à sinalética de trânsito, será objeto de decisão na próxima assem- bleia municipal. O assunto da extinção de freguesias deixo para o fim desta mensagem.

A guerrilha das atas continua, embora num tom mais moderado. Desta vez e, segundo informação, já assim acontece há algumas sessões, foi a segunda secretária que procedeu à sua leitura, durante cerca de dez minutos. Nesse espaço de tempo a delegada da CDU, Amélia Guerreiro, ausentou-se, só regressando no fim  e não participando na votação. A ata foi aprovada com os habituais quatro votos, um voto contra da delegada do PS, Sónia Torres, e uma abstenção do delegado da CDU, João Arieira.

Sinceramente, a persistência nesta teimosia em recusar a distribuição prévia do conteúdo das atas ultrapassa a minha capacidade de entendimento, mas é uma questão da  inteira responsabilidade  da mesa,  sobretudo  do seu

presidente e, a pouco mais de um ano de novas eleições, não vale a pena voltar ao assunto.
O outro ponto posto à votação – retificação orçamental – foi igual-mente aprovado, com os mesmos quatro votos a favor e três abstenções dos restantes delegados.

Finalmente, o tema central desta mensagem e que fez com que tivesse estado presente nesta sessão da assembleia.
Quem acompanha regularmente o meu blogue sabe que já por duas vezes (30 de Janeiro e 8 de Abril) escrevi sobre um assunto que considero preocupante, melindroso e que, para não variar, tem como responsáveis políticos principais o PS e o PSD que, agora, e também para não variar, tentam atirar com as culpas para cima um do outro quanto ao embróglio em que nos meteram e que tem a ver com o novo Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. O PSD acusa o PS de ter sido ele a negociar com a troica a extinção de mais de mil freguesias. O PS acusa o PSD de estar a forçar a extinção de freguesias a régua e esquadro, pensando apenas em números.
Mas os outros partidos com assento parlamentar não se calam e, seguramente, até por sempre terem sido minoria e os que com mais firmeza se vêm batendo contra este

ataque às freguesias, serão os que mais razão têm para protestar. Assim, o PCP e o BE acusam o PS, o PSD e o CDS de estarem a “cozinhar”, entre eles, em vários municípios, a extinção de freguesias de acordo com os seus interesses partidários.

As pessoas em geral, essas, são mantidas o mais possível fora da discussão pelos recorrentes partidos de governo, não vá dar-se o caso de virem a atrapalhar as contas e as jogatanas de bastidor. Já em períodos eleitorais, então sim, serão lembradas, beijadas, levarão palmadinhas nas costas, terão promessas e juras de amor eterno. Claro que, colocados no poleiro pela inocência da maioria aliada ao estertor de campanhas ruidosas, coloridas, embandeiradas e onde se gastam rios de dinheiro, no dia seguinte não conhecem ninguém, não se lembram do que disseram e fazem tudo ao contrário do que prometeram Também não faz mal; quatro anos é muito tempo, a memória é curta, no último ano de mandato fazem-se umas obritas mais ou menos de fachada e volta tudo ao princípio. Não interessa falar disso, não é? Então passemos à frente e vamos a Caminha.

Este concelho esteve, desde a primeira hora e pelo menos aparentemente, unido contra a intenção do governo em diminuir o número das suas freguesias.
Foi bonito de ver, na manifestação de Lisboa, a 31 de Março, representantes de todas as forças partidárias, de muitas associações e o próprio presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PSD, a oporem-se a essa intenção

sem que, ao menos, as populações manifestassem, sem

equívocos, essa vontade.

Hoje as coisas parece que já não são bem assim. O governo adoçou um pouco a pílula, como era previsível, numa primeira fase (Livro Verde), chegou a falar-se num possível corte, no pior dos cenários, de onze freguesias,

ou de sete, no melhor, ultimamente (Proposta de lei 44/2012) seriam “apenas” cinco, mas ainda com a possibilidade de ser oferecida uma de brinde, passando para quatro, com uma exigência: o ónus do corte teria de ser a própria assembleia municipal a assumi-lo, apresentando uma proposta concreta nesse sentido, como uma menina bem comportada. Ou muito mal comportada, digo eu, se vier a ceder a uma autêntica chantagem, ilibando o Governo e os partidos da maioria parlamentar da responsabilidade de uma decisão que é, toda e apenas deles, entregando quatro freguesias de mão beijada e “recebendo”, em troca, o perdão da entrega de uma quinta! Pois…só que as pressões partidárias e do próprio governo devem ser fortíssimas, o ministro Miguel Relvas (esse mesmo, o dos três em um, o que tirou uma licenciatura de três anos num só e que é considerado como o mentor desta reorganização territorial autárquica) até esteve em Caminha a 18 de Maio e o que ouvi da boca da Presidente da Câmara na assembleia municipal de 27 de Abril e está escrito em ata não é nada tranquilizador. Garantiu que, e passo a citar “assume politicamente que não deixará que nenhum burocrata em Lisboa ou geógrafo decida sobre os destinos de Caminha porque os partidos políticos não tiveram a coragem de assumir o que assinaram que foi a eliminação de 2400 freguesias”. Isto sim, é coragem!...Para bom entendedor meia palavra basta e destas palavras só posso concluir que é, ou era, naquela data, e não acredito que tenha deixado de ser, intenção sua, assumir a responsabilidade de facilitar a vida ao governo e aos partidos da maioria, enviando-lhes a papi-

nha já feita através da elaboração e aprovação de uma proposta de redução do número de freguesias exigido.
Porque entretanto passaram dois meses e houve uma outra assembleia municipal em que não pude estar presente, decidi participar na assembleia de freguesia de Vilar de Mouros de 4 de Julho a fim de indagar, da Presidente da Junta, qual o ponto da situação e qual a sua opção de voto no caso de ter de se decidir, em Assembleia Municipal, sobre uma eventual proposta de “agregação de freguesias” sem que as respetivas populações se pronunciassem favoravelmente com antecedência.

Não tendo sido muito precisa quanto à última questão  (provavelmente não poderá sê-lo neste momento, compreende-se) prestou alguns interessantes esclare- cimentos, que lhe agradeço e passo a sintetizar:
- as assembleias de todas as freguesias do concelho irão dar o seu parecer quanto a uma possível aceitação de agregação dessa freguesia com outra, ou outras, e quais;
- previamente a esse parecer e de modo a fundamentá-lo, serão ouvidas as pessoas aí residentes, através do recurso a um inquérito feito porta a porta, do género dos censos;
- esse parecer será levado à assembleia municipal e, na sua opinião, deverá ser respeitado por aquele órgão na proposta que vai elaborar e votar;
- chamou, no entanto, a atenção para o facto de haver já uma lei promulgada e publicada e ter de ser respeitada.

Ora, aqui é que a porca torce o rabo. A então proposta 44/2012 deu agora lugar, mantendo todo o seu articulado, à Lei nº 22 / 2012, de 30 de Maio, e concede um prazo de 90 dias, a partir daquela data, para os municípios se pronunciarem sobre o que decidirem em relação a “casamentos”, forçados ou  por amor, das suas freguesias. Se colaborarem serão compensados com o tal brinde de que já falei (uma freguesia de borla no caso de Caminha) mais um aumento na participação no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) da freguesia criada por agregação, no valor de 15 % até ao final do mandato seguinte à agregação.

Bom, está-se mesmo a ver a argumentação política dos que até aqui defendiam intransigentemente a manutenção do atual quadro de freguesias para justificarem a cambalhota que, é o mais certo e as palavras da presidente da câmara assim o indiciam, já estão a ensaiar. Se os casamentos forem por amor…que delícia, não haverá mal nenhum nisso e até eu vou à boda se for convidado, mas cheira-me mais a conveniências “familiares”!

Três coisas me parecem garantidas:
- Vilar de Mouros só se agregará a outra freguesia se o quiser;
- Não há lugar para freguesias com menos de 150 habitantes, pelo que as três Argas terão mesmo de se agrupar, talvez entre si, constituindo uma só;
- Outras duas (quais???) terão também de encontrar companheiro para uma união...de facto.
 Aguardemos e estejamos atentos aos novos capítulos.